Programa de parcerias público-privadas agora é lei em Gramado
A Câmara Municipal aprovou, na sessão de ontem à noite, 17, o projeto de lei do Executivo que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Gramado.
Parque dos Pinheiros (imagem de 2017), por exemplo, pode virar uma PPP
O objetivo da legislação é de promover, disciplinar, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.
Para gerir o programa está previsto um conselho gestor, vinculado ao Gabinete do Prefeito, que definirá as prioridades quanto à implantação, expansão, melhoria, gestão ou exploração de bens, serviços, atividades, infraestruturas, estabelecimentos ou empreendimentos públicos.
A legislação ainda trata de condições para a aprovação definitiva de projetos, da licitação e dos contratos de parceria público-privada, das garantias, da inclusão de projetos no programa, do fundo garantidor, entre outras questões para viabilidade da proposta.
PPP
Parcerias público-privadas (PPPs) são acordos entre os setores público e privado para a realização conjunta de determinado serviço ou obra de interesse da população.
Em uma PPP, a empresa normalmente fica responsável pelo projeto, assim como seu financiamento, execução e operação.
O Município, no caso, em contrapartida (depende de cláusulas), paga a empresa de acordo com o desempenho do serviço prestado.
Uma vez vencido o contrato, tudo o que foi construído é do Município.
