R$ 380 mi para garantia dos direitos de crianças e adolescentes, diz governo federal

Conforme o governo federal, desde 2019 a equipagem de 3,2 mil Conselhos Tutelares, em cerca de três mil municípios brasileiros, tiveram investimentos de R$ 380 milhões em programas de proteção e de enfrentamento à violência, crimes sexuais e estruturação para o melhoramento do sistema socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei – entregas atribuídas à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Governo federal divulga conquistas em relação aos direitos de crianças e adolescentes

Ainda de acordo com a fonte oficial, o Brasil reduziu em 53% o número de mortes por agressão de crianças e adolescentes em comparação com a média registrada entre os anos de 2012 e 2018. Em 2021, constou na informação oficial, 5.579 casos de óbitos foram registrados, segundo dados do Painel de Monitoramento da Mortalidade CID-10, do Ministério da Saúde. A média entre 2012 e 2018 teria atingido 10.658 casos por ano.

O Painel de Monitoramento da Mortalidade CID-10 do Ministério da Saúde também registrou a redução de 19% dos casos de gravidez precoce de crianças e adolescentes (entre 0 a 14 anos) em comparação com a média registrada entre os anos de 2012 a 2018. No ano de 2021, 17.415 casos de gravidez precoce foram registrados, segundo dados do Painel de Monitoramento de Nascidos Vivos, também do Ministério da Saúde. A média entre 2012 e 2018 então atingiu 25.518 casos por ano.

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